“O presidente Bolsonaro, em 2019, cortou 20.000 cargos em comissão.”

O que os dados mostram

O total confere e a categoria não. O Anexo IV do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, fecha em exatamente 21.000 postos, com impacto orçamentário anualizado de R$ 194.978.059,09. Desses, 17.508 foram de fato extintos (5.100 na entrada em vigor e 12.408 em 31 de julho de 2019) e 3.492 tiveram apenas a ocupação vedada, não a existência extinta. E cargos em comissão propriamente ditos são 119: os Cargos de Direção do artigo 1º da Lei 8.168, de 1991. O restante são funções gratificadas (13.021), funções comissionadas de coordenação de curso (1.870), funções comissionadas técnicas (498), funções comissionadas do Poder Executivo (40) e gratificações de representação. Arredondar 21.000 para 20.000 é fiel; chamar o conjunto de cargos em comissão não é.

Quem decide aqui é o texto da norma, e não a ementa nem o noticiário. O Anexo IV somado linha a linha dá 21.000 cargos, com os subtotais de 5.100, 12.408, 1.487, 2.001 e 4. Pela leitura generosa, de que na linguagem corrente cargo em comissão engloba função de confiança, o número também não fecha: as gratificações do artigo 2º não foram extintas, e a diferença entre extinguir e vedar ocupação é do próprio decreto. No texto publicado no Planalto aparece ainda a remissão «(Vide ADI 6186)» ao lado do artigo 3º, que trata da exoneração automática dos ocupantes e não é mencionada por nenhuma das reportagens sobre o decreto. O registro da norma traz a remissão sem indicação de decisão, e por isso o decreto fica como pendência de controle de constitucionalidade, e não como norma derrubada.