“Os cinco presídios de segurança máxima federais que existem hoje no Brasil.”

O que os dados mostram

Verdadeiro. O Sistema Penitenciário Federal tinha exatamente 5 estabelecimentos em operação em 31/12/2025, conforme o 19º ciclo do SISDEPEN (Senappen/MJSP, dados de julho a dezembro de 2025): a página 18 do relatório traz o gráfico 'Estabelecimentos Federais' com uma unidade em cada uma de cinco UFs (DF, MS, PR, RN e RO) e a legenda explícita 'Total = 5', contra 'Total = 1.355' estabelecimentos estaduais, somando 1.360 unidades no país. São as penitenciárias federais de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). A página institucional da Senappen confirma na letra: 'Existem 5 (cinco) penitenciárias federais no Brasil, classificadas como presídios de segurança máxima'. Na mesma data as 5 unidades somavam 1.040 vagas (208 cada) e 594 presos em cela física (DF 78, MS 127, RO 147, RN 107, PR 135), operando com superávit de 446 vagas, único ponto do sistema penitenciário brasileiro onde sobram vagas. O contraexemplo que existe, a projetada sexta unidade em Charqueadas (RS), não derruba a afirmação: o terreno foi entregue ao Ministério da Justiça, mas a obra nunca foi construída e a unidade não aparece em nenhuma contagem oficial.

O caráter de segurança máxima dessas unidades é o padrão legal do Sistema Penitenciário Federal (Lei 11.671/2008 e regime do art. 52 da LEP), e a própria Senappen usa essa classificação. Dois candidatos a contraexemplo não derrubam a contagem. O primeiro é a penitenciária federal de Charqueadas: em 2022 o Ministério da Justiça recebeu 25 hectares na RS-401, mais 12 hectares de área particular complementar, para construir o que chamou de 'sexto presídio federal', projetado para 208 apenados em regime fechado, mas a obra não foi entregue e não há unidade em operação. O segundo é normativo: a Lei 15.407, de 11/05/2026, alterou a Lei 11.671/2008 e a Lei de Execução Penal para permitir a transferência a presídio federal de acusados e condenados por homicídio qualificado contra agentes de segurança, incluiu o § 10 no art. 52 da LEP e tornou a reserva de vaga um ato processual formal, mas não criou nenhum estabelecimento. Historicamente, Catanduvas (PR) foi a primeira unidade, em 2006, seguida de Campo Grande (MS) no mesmo ano, Porto Velho (RO) e Mossoró (RN) em 2009 e Brasília (DF) em 2018, esta última noticiada à época como 'a 5ª penitenciária federal de segurança máxima'.