“E o STF também para nomear os ministros. Eu quero que o presidente tenha uma lista tríplice. Como governador, eu nomeei desembargadores através de lista tríplice.”

O que recebeu o selo

A afirmação de que, como governador, ele nomeou desembargadores a partir de lista tríplice. A proposta de lista tríplice para o Supremo é compromisso futuro e não recebe veredito.

O que os dados mostram

Confere, e o mecanismo vale para um quinto das vagas. O parágrafo único do artigo 94 da Constituição manda que, nas vagas do quinto constitucional dos tribunais estaduais, reservadas a membros do Ministério Público e a advogados indicados em lista sêxtupla pelas respectivas classes, o tribunal forme lista tríplice e a envie ao Poder Executivo, que escolhe um dos três para nomeação em vinte dias. Zema nomeou desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por esse caminho, entre eles duas desembargadoras em fevereiro de 2020 e a desembargadora Mônica Aragão em março, todas em vagas do quinto. As demais quatro quintos das vagas seguem o artigo 93, inciso III, por antiguidade e merecimento alternados, e nesse caso quem promove é o próprio tribunal, sem participação do governador.

Conferido no parágrafo inteiro do artigo 94 e no inciso III do artigo 93 no texto do Planalto, e não na ementa nem em resumo: a redação do artigo 93, III, é a da Emenda Constitucional nº 45/2004, com remissão à ADI 3392 ao lado, que não afeta o dispositivo aplicado aqui. A objeção mais forte veio de dentro da própria sabatina, quando a entrevistadora o corrige ao vivo em 20:01 («Isso já existe hoje, já existe. Todo desembargador é nomeado via lista tríplice»); a correção erra na segunda metade, porque lista tríplice enviada ao Executivo só existe no quinto constitucional, e nos outros quatro quintos o acesso é por antiguidade e merecimento decididos no tribunal. Isso não muda o veredito sobre a fala dele, que é verdadeira, e explica por que ele responde «Entendeu?» e segue. O contraditório feito na peça entra como fonte de contexto, com o vídeo como veículo.