“Não tem taxa no Pix porque o Bolsonaro exigiu que não tivesse, apesar de muitas pessoas terem tentado tarifar o Pix.”

O que recebeu o selo

A afirmação de que o Pix não tem taxa e a origem normativa dessa gratuidade. A intenção atribuída ao ex-presidente não é checável contra registro e é tratada apenas no resumo.

O que os dados mostram

A gratuidade é regra do Banco Central e não vale para todo mundo. A Resolução BCB nº 19, de 1º de outubro de 2020, veda a cobrança de tarifas de pessoas naturais e de empresários individuais nas transferências e nas compras por Pix, e permite a cobrança quando o usuário pagador é pessoa jurídica. Na prática, empresas pagam: as tarifas cobradas pelos bancos ficam em torno de 0,99% a 1,45% do valor da transação, com teto por operação. A norma é ato do Banco Central, assinado pela diretoria e anunciado pelo então presidente da autarquia; não há registro público de determinação presidencial que a tenha originado.

A frase mistura o que é checável com o que não é. Que o Pix seja gratuito para pessoa física é verificável e verdadeiro; que uma exigência do então presidente tenha produzido a regra é atribuição de causa sem registro, e por isso não entra no veredito, só no resumo. A cobrança de pessoa jurídica não é marginal a ponto de deixar a frase de pé: ela atinge o comércio inteiro que recebe por Pix, e é a própria resolução que a autoriza. Conferido no texto da resolução no sítio do Banco Central, que é onde a distinção entre pessoa natural e pessoa jurídica está escrita.