“O Toffoli entrou com 41 anos.”

O que recebeu o selo

O veredito recai sobre a idade com que Dias Toffoli tomou posse no Supremo Tribunal Federal. A idade de saída que ele cita em seguida não recebe selo, porque as três transcrições disponíveis divergem no número, e o motivo está no contexto. A proposta de mandato de oito anos é compromisso futuro.

O que os dados mostram

Confere. José Antonio Dias Toffoli tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em 23 de outubro de 2009, na vaga aberta pela morte de Carlos Alberto Menezes Direito, conforme a ata da segunda sessão do Plenário daquele ano, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 6 de novembro de 2009. Nascido em 15 de novembro de 1967, ele tinha 41 anos na posse, e foi o ministro mais jovem a chegar à Corte desde a Constituição de 1988. Sobre a saída, a aposentadoria compulsória de ministro do Supremo é aos 75 anos desde a Emenda Constitucional nº 88, de 7 de maio de 2015; se cumprir o cargo até lá, Toffoli deixará o tribunal em novembro de 2042, com 33 anos de casa.

Divergência entre transcrições, e é ela que fixa o escopo: a legenda automática registra «vai sair com 75 anos», o SBT News escreve «saiu de lá com mais de 70» e a Terra, com o Broadcast, escreve «vai sair com 71 anos». Três renderizações, três números, e por isso a idade de saída não recebe veredito, conforme a regra da casa de não checar o trecho em que as transcrições divergem no número. As três concordam no 41 da entrada, que é o que este item checa. O primeiro número da regra, 75, é o que a Constituição fixa hoje; os 70 valeram até 2015. Não há ministro mais jovem no período: a ConJur registra Toffoli como o mais jovem desde 1988, e ele tinha 41 anos, faltando 23 dias para completar 42. A data da posse é a do registro da própria Corte, a página «Dados e Datas» da Coordenadoria de Biblioteca do STF, que cita a ata do Plenário e o Diário da Justiça Eletrônico.