“Eu agora quero criar o Ministério da Segurança Pública. Por que que eu não criei no começo? Porque não tinha o que fazer se eu criasse sem mudar a Constituição.”

O que os dados mostram

A premissa de que não havia como ter um Ministério da Segurança Pública sem mudar a Constituição não se sustenta como fato: o ministério já existiu. Foi criado por medida provisória em fevereiro de 2018, dez dias após a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, convertido em lei em julho do mesmo ano e chefiado por Raul Jungmann até o fim do governo Temer, sem nenhuma emenda constitucional. O que a experiência de 2018 mostra é o outro lado do argumento: a pasta durou dez meses, foi extinta na troca de governo, e a repartição de competências do artigo 144 da Constituição, que entrega o policiamento ostensivo e a apuração de infrações às polícias militares e civis subordinadas aos governadores, permaneceu intacta. A limitação de poder que o presidente descreve é real; a impossibilidade que ele enuncia não é. A PEC da Segurança Pública, que mudaria essa repartição, foi aprovada pela Câmara em 4 de março de 2026 e, na data da entrevista, ainda não havia sido votada pelo Senado.