“Nós já tivemos aqui alguns mecanismos, inclusive na reforma que teve em 2019, havia previsão de um mecanismo automático desse que aumentasse o tempo de contribuição à medida que a expectativa de vida apontada pelo IBGE subisse, mas foi abortado lá em Brasília.”

O que os dados mostram

O mecanismo existia na proposta e sumiu no Congresso, mas ele ajustava a idade mínima, não o tempo de contribuição. A exposição de motivos da PEC 6/2019, apresentada em 20 de fevereiro de 2019, registra que as idades exigidas na emenda «serão ajustadas quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira aos 65 anos, conforme estabelecido em lei complementar». O indicador citado é o de sobrevida aos 65 anos, calculado pelo IBGE, e o texto da própria exposição de motivos discute a evolução dele, de cerca de 10,6 anos em 1940 para 18,7 anos em 2017. No texto promulgado, a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, as palavras «expectativa» e «sobrevida» aparecem zero vez em 80 mil caracteres: o gatilho foi retirado durante a tramitação na Câmara, e desde então qualquer mudança de idade mínima exige nova emenda à Constituição. A diferença entre o que ele disse e o que estava escrito é o objeto do ajuste: a proposta indexava a idade mínima de aposentadoria, e não o tempo de contribuição, que ficou fixo em 20 anos para os dois sexos.

O detalhe foi conferido na fonte primária, e não em resumo de notícia: o inteiro teor da PEC 6/2019 no portal da Câmara e o texto da EC 103/2019 no Planalto. A ausência está provada por contagem: «expectativa» e «sobrevida» dão zero ocorrência no texto promulgado. A leitura que poria a frase de pé seria a existência de um segundo gatilho, sobre tempo de contribuição, em outro trecho da proposta; não há, e a única variável indexada à demografia na PEC era a idade. Os dois documentos são de nível 1. Não há transcrição independente desta fala: o veredito se apoia na legenda automática, e a expressão «tempo de contribuição», que é o ponto da imprecisão, só existe nela; se ele tiver dito «idade mínima», a frase estaria inteiramente correta.

O que ainda falta apurar: A frase não aparece em nenhuma cobertura publicada da sabatina; a transcrição é a legenda automática do YouTube, e o único ponto de imprecisão está justamente no sintagma que só existe nessa legenda.