“A gente tá falando de um relator desse processo que foi ofendido no aeroporto lá na Itália, e o que que ele faz? Ele abre um processo contra as pessoas que supostamente constrangeram ele no aeroporto da Itália, como sendo um crime ou atentado contra a democracia.”

O que recebeu o selo

O veredito recai sobre a classificação do processo: se as pessoas foram acusadas de crime ou atentado contra a democracia.

O que os dados mostram

A acusação foi por injúria e calúnia, crimes contra a honra, e não por crime contra a democracia. Em 16 de julho de 2024, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia contra Alexandre de Moraes, por ofensas na sala de embarque do aeroporto de Roma em 2023. O relator do caso no Supremo não era Moraes, e sim Dias Toffoli. Em 28 de novembro de 2024 os acusados apresentaram pedido de retratação, e no início de dezembro Toffoli extinguiu a punibilidade e encerrou o processo.

A leitura sob a qual a frase estaria certa é a de que a competência do Supremo para julgar o caso implicasse enquadramento contra o Estado Democrático de Direito. Ela não se sustenta: a competência ali decorre da condição de ministro da vítima, e os tipos denunciados são os dos artigos 138 e 140 do Código Penal. Também não há registro de investigação paralela por crime antidemocrático. A peça de nível 1 é a própria denúncia da Procuradoria-Geral da República, cujo PDF só existe em cópia hospedada por terceiro, sem camada de texto extraível, e os portais da Procuradoria e do Supremo não estão acessíveis. Fica o registro da Agência Brasil, publicado no dia da denúncia, que enuncia os dois tipos penais. O veredito não alcança a parte da frase sobre quem determinou a investigação, que é outra questão.