“Dois, construção de superpresídios. Criar mais de 300 a 500.000 vagas com presídios em que não haverá mais o isolamento de facção. Faccionado vai estar todo mundo junto, porque nós vamos eliminar as facções.”

O que recebeu o selo

O veredito recai sobre a grandeza citada, as mais de 300 a 500 mil vagas, confrontada com o parque prisional que existe hoje. O compromisso de construir os superpresídios é promessa e foi para o outro agente; a tese de acabar com o isolamento por facção, «faccionado vai estar todo mundo junto», é proposta de política e não foi checada.

O que os dados mostram

A faixa citada vai de zerar o déficit a dobrar o sistema penitenciário brasileiro, e ela não distingue uma coisa da outra. Pelo 19º ciclo do SISDEPEN, com data de referência em 31 de dezembro de 2025, o Brasil inteiro tinha 505.267 vagas nos sistemas estaduais e 1.040 no federal, 506.307 no total, para 727.301 presos em cela física nos estados e 594 no federal, com déficit de 222.034 vagas. O piso da faixa, 300 mil vagas, é 1,35 vez todo esse déficit; o teto, 500 mil, é 2,25 vezes o déficit e 98,8% de todo o parque prisional existente no país. Na régua mais larga, a da tabela 72 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, que soma prisão domiciliar e monitoração, são 679.763 vagas e 960.976 pessoas sob custódia, com déficit de 281.213: nessa base o piso ainda supera o déficit inteiro. E o parque de máxima segurança, que é o que a palavra superpresídio descreve, é pequeno: as 349 vagas de Regime Disciplinar Diferenciado do país, 301 masculinas e 48 femininas, mais as 1.040 do Sistema Penitenciário Federal, somam 1.389 vagas. A faixa proposta é de 216 a 360 vezes isso. O que sustenta o argumento dele, e é preciso dizer, é que o déficit existe e é grande: a própria Senappen disse ao Senado, em novembro de 2025, que precisaria de R$ 14 bilhões só para zerá-lo.

Atribuição confirmada por duas transcrições que coincidem nos números: a legenda automática do YouTube escreve «300 a 500.000 vagas» e a transcrição com revisão humana do Aos Fatos escreve «300 a 500 mil vagas», no mesmo bloco de resposta à pergunta de segurança pública. A ressalva do falante está embutida e foi respeitada no veredito: «mais de 300 a 500 mil» é faixa aberta na base e no topo, e o que se julga aqui não é se ele acerta um número, é a ordem de grandeza. Estoque e fluxo são grandezas distintas, e é aí que a comparação quase se perde: vaga existente e população prisional são estoques, criar vaga é fluxo ao longo de um mandato, e as três não podem ser somadas. No fluxo, a mesma tabela 72 do Anuário mede os dois anos na mesma base: 668.149 vagas em 2024 e 679.763 em 2025, 11.614 vagas a mais em um ano. Nesse ritmo, 300 mil vagas levariam cerca de 26 anos e 500 mil cerca de 43; num mandato de quatro anos seriam 75 mil a 125 mil vagas por ano, de 6,5 a 11 vezes o ritmo observado. A leitura que salva a afirmação, e que impede o veredito de falso, é a de que ele não fixou prazo, e meta sem prazo não pode ser confrontada com o ritmo de um mandato. As duas fontes de vagas também não são equivalentes: as 506.307 do SISDEPEN são só cela física e as 679.763 do Anuário vêm de extração mais larga do mesmo sistema, feita em 20 de maio de 2026, de modo que os dois totais não são somados nem misturados, e a conclusão vale nas duas réguas separadamente. A estimativa de custo por vaga não tem série pública; a grandeza física tem, e é ela que entra: as 1.389 vagas de máxima segurança que existem no regime atual no país inteiro, contadas na página 16 do relatório. Defasagem: os dados do SISDEPEN são de 31 de dezembro de 2025 e os do Anuário fecham em 2025; a fala é de 23 de agosto de 2026.