“Eu não estou criando nada de novo. Na Europa nós temos a Europol, ela não tem fronteira. Ela sai da França, entra na Bélgica, vai pra Alemanha, volta pra Holanda, vem pra Itália.”

O que recebeu o selo

A descrição do que a Europol pode fazer, não a proposta de criar a SULPOL.

O que os dados mostram

A Europol não é polícia que atravessa fronteira. O Regulamento (UE) 2016/794, que a rege, diz no art. 4º, nº 5: «No exercício das suas atribuições, a Europol não aplica medidas coercivas.» O pessoal da agência pode integrar equipes de investigação conjuntas (art. 5º), sempre «dentro dos limites das legislações dos Estados-Membros em que a equipa opera», e quando a Europol entende que uma investigação criminal deve começar, ela precisa pedir, «por intermédio das Unidades Nacionais», que as autoridades do país a iniciem (art. 6º). Quem pode entrar no território vizinho é o policial nacional, e não por regra da Europol: a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen autoriza vigilância transfronteiriça mediante pedido prévio de auxílio judiciário (art. 40) e perseguição em flagrante sem autorização prévia (art. 41), com condições fixadas por cada país. São dois regimes distintos, e o que ele descreve é o de Schengen.

A leitura mais forte a favor da frase é a participação de agentes da Europol em equipes de investigação conjuntas, prevista no art. 5º, que de fato os leva ao território de outro Estado-Membro. Ela esbarra em dois pontos do próprio regulamento: a participação depende de acordo que fixa as condições, e o art. 4º, nº 5 veda medida coerciva, de modo que o agente da Europol acompanha e não prende. Conferido no texto do Regulamento (UE) 2016/794 e na versão consolidada da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, no EUR-Lex.