“Um patrocínio privado para uma empresa privada sem nada, 0,00 de dinheiro público. Não fui buscar a Lei Rouanet.”

O que recebeu o selo

O veredito recai sobre a ausência de recurso público e sobre o não uso da Lei Rouanet no financiamento do filme. Não recai sobre a origem privada do dinheiro que a Polícia Federal investiga, que é objeto de apuração em curso.

O que os dados mostram

Não há registro de dinheiro público no financiamento do filme, e a Lei Rouanet não poderia ter sido usada para isso. O artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, lista os segmentos que admitem doação e patrocínio com dedução integral, e no audiovisual ele alcança a produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e a preservação e difusão do acervo audiovisual, não o longa-metragem. Longas são financiados por outra via, o Fundo Setorial do Audiovisual, gerido pela Ancine, que também não aparece na produção. Duas ressalvas que a frase não traz. A primeira: a única contabilidade divulgada até a data da entrevista é a de uma perícia contratada e paga pela própria produtora, e o perito declarou que não rastreou a origem do dinheiro repassado pelo fundo Havengate, o que significa que a ausência de recurso público está afirmada sobre a parte da cadeia que ele examinou, não sobre toda ela. A segunda: a dona da Go Up Entertainment, Karina Ferreira da Gama, pediu R$ 8,59 milhões pela Lei Rouanet para quatro eventos por meio do Instituto Conhecer Brasil, pedido indeferido, e captou R$ 107 mil para um espetáculo de balé, o que é outra empresa e outro projeto, mas mostra que a produtora recorre ao mecanismo.

A legenda automática escreveu «Lei Ronê», e o nome foi restaurado para «Lei Rouanet», que é como a imprensa do dia reproduziu a citação direta. Primeira resposta da entrevista, sobre o financiamento de Dark Horse. A frase está em segunda fonte: a Gazeta do Povo publicou no mesmo dia a citação direta com a mesma construção. Não existe caminho pelo qual um longa receba Rouanet, e a resposta está no próprio artigo 18, que restringe o audiovisual a curta e média metragem. A perícia não sustenta sozinha o veredito, porque é autoatestação de parte interessada, contratada pela produtora, e por isso entra como contexto e não vota. A base pública da Lei Rouanet, o Salic, não expõe mais a rota de consulta a projetos, de modo que a ausência de projeto está apoiada no texto da lei e na apuração da Folha reproduzida pela Lupa, e não numa varredura da base.