“Ao mesmo tempo que isso veio com preço, a época a própria CLT, ela pressupunha estabilidade, a pessoa era contratada e não podia ser demitida.”

O que recebeu o selo

O veredito recai sobre a afirmação de que a CLT original garantia estabilidade e impedia a demissão.

O que os dados mostram

A estabilidade existia e não era assim. O artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, diz que «o empregado que contar mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas». São duas condições que a frase omite: a estabilidade só nascia após dez anos no mesmo empregador, e nem então era absoluta, porque falta grave e força maior autorizavam a dispensa, esta apurada em inquérito, pelo artigo 494. O regime também deixou de ser geral com a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em 1966, que passou a ser alternativa à estabilidade, e a Constituição de 1988 o substituiu de vez.

Dito na resposta a Malu Gaspar sobre o paralelo entre a criação da CLT e o debate atual da escala 6x1. Conferido nos artigos 492 a 494 da Consolidação, no texto consolidado do Planalto.