“Sabe quem votou a favor de tirar esse destaque de lá? Lula, Fernando Henrique Cardoso e vários outros medalhões da política brasileira, para deixar bem claro que isso é suscetível de anistia.”

O que recebeu o selo

O veredito recai sobre a atribuição do voto a Lula e a Fernando Henrique Cardoso no destaque que retirou a vedação de anistia.

O que os dados mostram

O Diário da Constituinte não registra votação nominal do destaque, e o nome de Fernando Henrique Cardoso não aparece ligado a ele. Pelo Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 23 de fevereiro de 1988, a única votação nominal registrada é a da emenda de Carlos Alberto Caó, já votada sem a expressão «insuscetível do benefício da anistia»; nela, Lula e Fernando Henrique votaram a favor. Sobre o destaque em si, o que consta é a manifestação favorável da liderança da bancada do PT, com declaração conjunta de Virgílio Guimarães e Eduardo Jorge, que consideravam equivocado classificar como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional, por entenderem que era preciso distinguir a «ação golpista de grupilhos militares» da «ação de amplas massas populares, ainda que também se utilizando de armas». Há, portanto, apoio do partido de Lula ao destaque, e nenhum registro de posição de Fernando Henrique.

A leitura mais favorável a ele é a de que «votou a favor» se refira ao voto na emenda final, já desidratada, e nessa leitura a frase alcança os dois nomes, porque Lula e Fernando Henrique votaram a favor daquele texto. É por causa dessa leitura que o veredito é impreciso e não falso: existe um voto nominal dos dois em favor do texto sem a cláusula. O que a leitura não alcança é o que a frase afirma, um voto no destaque, que não foi votado nominalmente. A expressão «tirar esse destaque» também não significa rejeitá-lo, o que inverteria o sentido: o restante da fala («para deixar bem claro que isso é suscetível de anistia») mostra que ele se refere a aprová-lo. O Diário da Assembleia Nacional Constituinte não está acessível nos acervos da Câmara e do Senado; o conteúdo entra pelo Estadão Verifica, que consultou o documento e reproduz a declaração conjunta dos dois constituintes do PT.