“No meu governo, pode ter certeza, eu vou financiar mais de 10 milhões de microempresas. Vou dividir o BNDES em dois, o banco para grande empresa e um banco para pequena e microempresa.”

O que recebeu o selo

A promessa de financiar e de dividir o BNDES não recebe selo e está no módulo de promessas. O veredito recai sobre a premissa aferível embutida nela: se existem no país mais de 10 milhões de microempresas para financiar.

O que os dados mostram

A premissa se sustenta com folga, e por mais de um caminho. O Mapa de Empresas do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte registrou 24.213.445 empresas ativas ao final do segundo quadrimestre de 2025, contando matrizes, filiais e microempreendedores individuais, das quais 12.660.170 eram MEIs ativos. Só o estoque de MEIs já supera os 10 milhões em 27%. E o MEI é microempresa pela lei: o art. 3º, I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, define microempresa como quem aufere até R$ 360.000,00 de receita bruta por ano, e o art. 18-A, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 155/2016, fixa o teto do MEI em R$ 81.000,00, dentro daquela faixa. Pelo recorte mais largo, o próprio Mapa informa que 93,8% das empresas ativas são microempresas ou empresas de pequeno porte, cerca de 22,7 milhões.

Base declarada, e por quê: a contagem principal é o estoque de MEIs ativos (12.660.170), o único número de porte no Mapa de Empresas que não depende de autodeclaração. O próprio boletim adverte, em nota de rodapé, que o porte registrado é «a informação autodeclarada pelo empreendedor no momento do registro» e «não necessariamente é atrelado de forma automática ao enquadramento mediante faturamento», o que impede usar os 93,8% como contagem precisa de microempresas no sentido legal. Estoque e não fluxo: os números que valem aqui são os de empresas ativas ao final do quadrimestre; no mesmo boletim, 1.668.753 empresas foram abertas no quadrimestre, das quais 1.257.036 MEIs, e isso é fluxo, que não responde à pergunta. O contraexemplo mais forte é a leitura estrita que tira o MEI da conta de microempresa, por serem inscrições distintas. Ela cai pelo texto da lei, porque o teto do MEI está dentro do teto da microempresa; e, mesmo se valesse, o Mapa de Empresas não publica a separação entre microempresa e empresa de pequeno porte, então essa leitura não confirmaria nem negaria, e essa limitação da fonte fica registrada. Há ainda a armadilha que este candidato já produziu no acervo, a de confundir universos: o Mapa informa que 82,2% das empresas em funcionamento são do setor terciário, o que dá cerca de 19,9 milhões de empresas de comércio e serviços, e esse número não é de MEIs nem de microempresas. Os dois vértices vêm do produtor: o estoque, do boletim em PDF do próprio ministério; a definição de porte, do texto da lei no Planalto. Defasagem: o boletim é o do segundo quadrimestre de 2025, publicado em 12 de setembro de 2025, onze meses antes da fala, e não há boletim de 2026 publicado.