“Então, a dívida do Estado muitas vezes e cresceu, mesmo o estado pagando, porque o juros do governo é maior, do governo federal é maior do que o valor da prestação que nós estamos pagando.”

O que recebeu o selo

O veredito recai sobre a afirmação de que a dívida cresceu enquanto o estado pagava as prestações.

O que os dados mostram

A dívida cresceu, mas o estado passou a maior parte do período sem pagar. O saldo com a União saiu de R$ 88,7 bilhões em janeiro de 2019 para R$ 177,5 bilhões em novembro de 2025, e as parcelas estiveram suspensas por decisões judiciais desde junho de 2018, com retomada apenas em 2026, pela adesão ao Propag, em prestações mensais da ordem de R$ 103 milhões. No mesmo intervalo o governo estadual informa ter pago R$ 12,90 bilhões à União, menos do que os encargos de IPCA mais 4% ao ano acrescentaram ao saldo em um único ano. O mecanismo descrito na frase existe, porque o contrato firmado sob a Lei nº 9.496, de 1997, limita a prestação a um percentual da receita líquida real e capitaliza o resíduo, e foi ele que formou o estoque anterior a 2019; a quase duplicação do saldo durante o governo, porém, ocorreu com as parcelas suspensas.

Dito na analogia com o financiamento da casa própria, em resposta sobre por que o estado não antecipou parcelas. Conferido no levantamento sobre a evolução do saldo devedor de Minas com a União e na cobertura das parcelas mensais pagas em 2026, com o art. 2º da Lei Complementar nº 148, de 2014, para o encargo contratual.