“Como foi o governo Lula 2, por exemplo, que com o petrolão ele estabeleceu uma maioria pra PEC e não passava PEC nenhuma que importava. Nenhuma reforma foi feita aquela época.”

O que recebeu o selo

O veredito recai sobre «nenhuma reforma foi feita àquela época», referida ao segundo mandato de Lula (2007 a 2010). A atribuição da maioria parlamentar ao petrolão e o juízo sobre quais PECs importavam não foram classificados.

O que os dados mostram

Depende do que se conta como reforma, e nas duas leituras o resumo é diferente. Se o critério for reforma estrutural do tipo que ele defende (previdência, tributária, administrativa, trabalhista), nenhuma foi aprovada entre 2007 e 2010, e ele está certo. Se o critério for emenda constitucional relevante, o segundo mandato aprovou pelo menos duas: a Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a educação básica dos 4 aos 17 anos e acabou com a incidência da Desvinculação de Receitas da União sobre os recursos da educação, e a Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, que criou o regime especial de pagamento de precatórios de estados e municípios, depois declarada parcialmente inconstitucional pelo Supremo em 2013. A Emenda 59 mexe exatamente na vinculação orçamentária que ele quer desfazer, e no sentido oposto ao dele.

Há uma leitura sob a qual ele está inteiramente certo, e é a corrente: no vocabulário de política econômica, «reforma» designa previdência, tributária, administrativa e trabalhista, e nenhuma delas foi aprovada entre 2007 e 2010. A reforma da previdência daquele ciclo de governo é de 2003, no primeiro mandato, e a tributária só sairia em 2023: a PEC 233/2008, que o governo Lula apresentou em fevereiro de 2008, ficou parada e foi arquivada em dezembro de 2024. É essa leitura que impede o veredito de falso. O recorte de tempo, que é onde esse tipo de frase costuma escorregar, também fecha: ele diz «Lula 2», e as duas emendas citadas são de novembro e dezembro de 2009, dentro do segundo mandato. Não há empréstimo de fato do primeiro mandato para sustentar a refutação. A atribuição de causa («com o petrolão ele estabeleceu uma maioria pra PEC») não foi classificada: é tese sobre o mecanismo de formação da base, o esquema que ficou conhecido por esse nome foi revelado em 2014 e apurado sobre fatos de 2004 a 2014, e nenhuma decisão judicial estabelece a relação entre ele e votações de PEC no período. «PEC nenhuma que importava» também não recebe veredito, porque «que importava» é juízo. As duas emendas vêm do texto no Planalto. A fala só existe na legenda automática, com marca de tempo em 17:54, e nenhuma reportagem sobre a sabatina cita a passagem.

O que ainda falta apurar: A única transcrição pública desta passagem é a legenda automática do YouTube, gerada por máquina e sem revisão, e nenhuma reportagem sobre a sabatina reproduz o trecho.