“Eu vou zerar o imposto de exportação de petróleo, que esse atual governo, a mentalidade comunista é um problema, é um perigo pro nosso país, que implementou uma uma alíquota de 12% de imposto e exportação do nosso petróleo para supostamente proteger o Brasil do dessa guerra que tá acontecendo ali no Oriente Médio, o fechamento estreito de Ormuz.”

O que recebeu o selo

O veredito é sobre a existência da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo e sobre a motivação declarada pelo governo. A promessa de zerar o imposto é compromisso futuro, e a caracterização do governo é juízo; nenhum dos dois entra.

O que os dados mostram

A alíquota existe e é essa. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu em 9 de julho de 2026 manter em 12% o Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos, por até 60 dias, com reavaliação em 30 dias. O tributo tinha sido criado por medida provisória editada em março de 2026 para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, e a medida provisória perdeu a validade no mesmo 9 de julho; por ser tributo regulatório, o Gecex pôde manter a cobrança por decisão administrativa. A motivação declarada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz, e a proteção do abastecimento interno de combustíveis e do parque de refino.

A legenda automática escreve «estreito de almoso», e o nome foi restaurado entre colchetes: é o Estreito de Ormuz, citado nominalmente pelo governo na justificativa da medida. A leitura alternativa é a de que os 12% incidissem sobre o diesel, e não sobre o petróleo, porque a ementa da Medida Provisória 1.340, de 12 de março de 2026, fala em imposto de exportação sobre óleo diesel. A resolução do Gecex de julho é explícita quanto ao produto: petróleo bruto e minerais betuminosos, a 12%. O texto da medida provisória entra como contexto, com a vigência encerrada registrada na própria página do Planalto; a resolução do Gecex não está publicada em fonte oficial navegável, e a alíquota fica apoiada no anúncio do Mdic reproduzido pela Agência Brasil. Conferência da fala: o Diário do Grande ABC publicou no mesmo dia a passagem em aspas, «esse atual governo, a mentalidade comunista é um problema, é um perigo para o nosso país, implementou uma alíquota de 12% de imposto de exportação do nosso petróleo, para supostamente proteger o Brasil da guerra do Oriente Médio», o que confirma a alíquota fora da legenda automática.