“Nós criamos a renegociação das dívidas.”

O que recebeu o selo

A autoria da criação da renegociação das dívidas rurais.

O que os dados mostram

Ele liderou a pauta e o projeto que encabeçou foi derrotado. O verbete biográfico do CPDOC registra que, na legislatura iniciada em 1999, ele atuou como líder da bancada ruralista e se empenhou na proposta de renegociação das dívidas dos produtores rurais, estimada em R$ 23 bilhões, sendo relator do projeto da Comissão de Agricultura da Câmara que propunha abatimento de 40% a 60% das dívidas e prazo de vinte anos a 3% ao ano. Para pressionar, organizou um «caminhonaço» em frente ao Congresso em 17 de agosto de 1999. O projeto foi derrotado em 15 de setembro de 1999, por 228 votos a 205. O marco legal que criou a renegociação em larga escala é anterior e não passou por ele: a securitização das dívidas rurais veio com a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, quando ele estava fora do Congresso, e a grande renegociação seguinte veio com a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, aprovada quando ele era deputado.

A leitura de «nós» como a bancada ruralista ao longo de trinta anos tem fundamento, porque ele liderou o grupo em dois momentos decisivos, 1994 e 1999. O que a frase não suporta é a autoria da criação: a lei que instituiu a securitização é de novembro de 1995, dez meses depois do fim do primeiro mandato dele, e o projeto de que ele foi relator perdeu no plenário. A data e o resultado da votação de 1999 estão no verbete do CPDOC, e as duas leis foram conferidas no texto original do acervo do Planalto.