“Uma quadrilha que foi montada em 2019, inclusive com a participação do ministro da Previdência daquela época.”

O que recebeu o selo

O veredito recai sobre a data de formação do esquema e sobre a existência de um ministro da Previdência participante em 2019.

O que os dados mostram

A data é defensável e o cargo não existia. O relatório da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apurou R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos entre 2019 e 2024, e a CGU registra crescimento acentuado dos descontos a partir de 2019, mas o próprio documento menciona descontos indevidos já em 2016, e servidores do INSS relatam denúncias feitas àquela época. Sobre o ministro: em 2019 não havia Ministério da Previdência. A Lei 13.844, de junho de 2019, que organizou os ministérios do governo anterior, não o lista, e a área era uma secretaria especial dentro do Ministério da Economia. O Ministério do Trabalho e Previdência só foi recriado em 2021. Nenhum ex-ministro do período foi denunciado por participação no esquema.

Dito na resposta sobre a explicação devida aos aposentados. Na leitura mais generosa, a de que ministro da Previdência daquela época fosse referência informal ao titular da pasta recriada em 2021, ouvido depois pela CPI do INSS, a data de 2019 continua sem corresponder a nenhum ministro, e ninguém foi acusado formalmente. O fato mora na norma que organiza os ministérios do período, e é dela que vem a fundamentação.